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01/08/2006
Ato Declaratório Executivo nº 54/06 - DOU de 24.07.2006 - Altera anexos da Instrução Normativa RFB nº 568, de 8 de setembro de 200501/08/2006
Ato Declaratório Executivo nº 54/06 - DOU de 24.07.2006 - Altera anexos da Instrução Normativa RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005