CCA Bernardon Consultoria Contábil e Tributária Porto Alegre
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Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS

ICMS

22/07/2024

1) Instrução Normativa RE n. 65/2024, DOE de 16/07/2024

Estabelecimentos abrangidos pela isenção do imposto sobre mercadorias destinadas à reconstrução do aeroporto Salgado Filho e da Base Aérea de Canoas da Força Aérea Brasileira – Relaciona os estabelecimentos abrangidos pela isenção nas operações destinadas à reconstrução, instalação e operação do Aeroporto Internacional Salgado Filho e da Base Aérea de Canoas da Força Aérea Brasileira. 

Os estabelecimentos abrangidos pela isenção prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, CCXXXV, são os seguintes:

«Clique aqui para ver a tabela.»

(Tít. I. Cap. I, Seção 29.0)

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