Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS
ICMS
22/07/2024
1) Instrução Normativa RE n. 65/2024, DOE de 16/07/2024
• Estabelecimentos abrangidos pela isenção do imposto sobre mercadorias destinadas à reconstrução do aeroporto Salgado Filho e da Base Aérea de Canoas da Força Aérea Brasileira – Relaciona os estabelecimentos abrangidos pela isenção nas operações destinadas à reconstrução, instalação e operação do Aeroporto Internacional Salgado Filho e da Base Aérea de Canoas da Força Aérea Brasileira.
Os estabelecimentos abrangidos pela isenção prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, CCXXXV, são os seguintes:
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(Tít. I. Cap. I, Seção 29.0)