App Nota Fiscal Fácil passa a contar com ambiente de testes

ICMS

22/07/2024

Publicação: 12/07/2024 às 10:37– Sefaz RS – Notícias

Objetivo é permitir que usuários conheçam a ferramenta sem emitir documentos com validade fiscal.

O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), criado para simplificar a emissão de documentos fiscais, agora conta com um ambiente de testes. Disponibilizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), o novo espaço permite que potenciais usuários possam se familiarizar com a ferramenta antes de utilizá-la oficialmente em suas operações, explorando funcionalidades e recursos sem emitirem documentos com validade fiscal.

O primeiro passo é fazer o download do app, disponível na App Store (iOS) e na Play Store (Android). Com a ferramenta aberta, é preciso clicar em “ativar ambiente de teste” e, em seguida, em outro botão com a mesma nomenclatura. Depois, os usuários devem confirmar a habilitação da homologação e, por último, clicar em “fechar” para voltar à página inicial. Com a função ativada, basta fazer o login por meio da plataforma gov.br.

Não é necessário nenhum tipo de convite. Durante esse modo de uso, não há a geração da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). A RE também alerta que o ambiente pode apresentar instabilidade temporária.

Os testes podem ser feitos por produtores rurais participantes de Inscrição Estadual e respectivos operadores, transportadores autônomos de cargas (TAC) inscritos na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), microempreendedores individuais (MEIs) e donos de empresas do Simples Nacional nas revendas de qualquer tipo de produto ou produção própria de bares, restaurantes e similares.

Recentemente, o novo ambiente foi apresentado a um grupo de produtores rurais de Arroio do Tigre, no Vale do Rio Pardo, e de Lagoa Vermelha, no Norte, ligados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS).

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• Sobre o NFF

O NFF permite que os contribuintes emitam notas fiscais eletrônicas de forma simplificada. Após o preenchimento dos dados obrigatórios no aplicativo, a operação é autorizada e a nota fiscal é emitida, podendo ser compartilhada. Toda a complexidade tributária fica a cargo da RE. O aplicativo também funciona de modo off-line, permitindo a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) mesmo sem conexão à internet. Quando a conexão é restabelecida, as notas são validadas automaticamente.

Atualmente, o app permite a emissão da NF-e modelo 55 e modelo 65, além de operações interestaduais, operações de entrada e operações de devolução. Futuramente contemplará a integração com a Guia de Transporte Animal (GTA), melhorias nos relatórios emitidos e otimização no cadastramento de produtos, clientes e transportadora nos casos em que há várias propriedades ligadas a um mesmo CPF.

Idealizada pela RE e desenvolvida pela Procergs, a ferramenta foi concebida pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), também com parceria do Sebrae Nacional, e é usada em praticamente todos os estados do país.

• Como instalar o NFF?

1. Faça o download do app nas plataformas Android e iOS;

2. Identifique-se e autentique-se utilizando a plataforma gov.br;

3. Cadastre os produtos (lista disponibilizada pela Sefaz-RS);

4. Cadastre os clientes;

5. Cadastre os transportadores;

6. Emita a nota fiscal de maneira fácil e rápida.

• Como emitir documentos fiscais?

1. Informe a propriedade;

2. Informe o destinatário;

3. Informe o tipo de operação;

4. Informe os dados da operação, produtos e frete;

5. Solicite a emissão no app.

Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual