ICMS ST – Complementação da Substituição Tributária – Operações Internas
CALENDÁRIO
22/07/2024
Complementação efetuada para fins de ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária ref. ao mês de junho decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária. (vide observação 8)