A alíquota de 4% do ICMS vai acabar com a guerra dos portos"

13/02/2013

13/02/2013

Santos, Luís Antônio dos ? ?Com o objetivo de combater a chamada ?guerra dos portos? − que fez triplicar as atividades com produtos importados em algumas unidades da Federação, com sérios prejuízos na arrecadação do ICMS para os

Estados − o Rio Grande do Sul, no dia 31 de dezembro de 2012, publicou a Lei Estadual nº 14.178/2012, reduzindo a alíquota do ICMS para 4% nas operações interestaduais com produtos importados, alíquota essa instituída pela Resolução nº

13, de 2012, do Senado Federal.?

Jornal do Comércio, Caderno JC Contabilidade, Fala Profissional, 13/02/2013, pág. 8.