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Análise e Verificação dos Controles Internos
Rever os procedimentos de segurança e controle das organizações com vistas a sua melhor eficiência
Assessoramento na Compra e Venda de Empresas e/ou Participação Societária
O serviço de Assessoramento na Compra e Venda de Empresas e/ou Participação Societária é destinado para quem quer vender ou adquirir empresa
Avaliação Econômico-financeira de Empresas
Elaboração de Valuations para aquisição e/ou venda de participações societárias, ou mesmo composições societárias entre os acionistas.
Consultoria e Assessoria Contábil e Tributária
Apoio ao cliente nas questões tributárias, com visitas "in loco" ou orientações presenciais ou on-line.
Cursos de Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional
Periodicamente são realizados cursos presenciais e/ou por video com os principais temas tributários da atualidade visando o treinamento profissional
Diagnóstico Fiscal
Revisão das práticas adotadas pelos clientes com vistas a identificar oportunidades para maximização de ganhos ou prevenção de riscos
Outsorcing de Auditoria Interna
Terceirização da área de auditoria interna em clientes, com identificação e montagem dos controles e seu acompanhamento
Perícia Contábil
Profissionais habilitados para a realização de perícias contábeis e financeiras na esfera administrativa e judicial, bem como na assistência pericial
Planejamento Tributário
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Recuperação de Créditos Fiscais
Revisão das obrigações principais e acessórias dos clientes com o objetivo de identificar créditos tributários passíveis de recuperação
Reorganização e Estruturação do Departamento Financeiro e Controladoria
Auxilio aos empresários na reorganização e/ou montagem de departamento de controladoria financeira.

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Revogado o Pagamento Antecipado do ICMS no Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual de Cargas

05/09/2024

05/09/2024

Conforme informado no Semanário CCA nº 36 – 1ª Semana de setembro de 2024, o Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto nº 57.761/2024 (DOE RS de 27.08.2024) e da Instrução Normativa RE n.º 084/2024 (DOE RS de 29.08.2024), revogou a regra de pagamento antecipado do ICMS no início da prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual de cargas e alterou dispositivos relacionados ao sistema especial de pagamento do ICMS em razão dessa revogação.

O referido decreto foi publicado em 27 de agosto, mas a revogação do pagamento antecipado do ICMS sobre os serviços de transportes interestaduais de cargas retroage os seus efeitos a 1º de agosto de 2024.

Além disso, também foi revogada a exigência de solicitação de dispensa de pagamento no momento do fato gerador, assim como toda a orientação prevista na Instrução Normativa DRP n° 045/1998, visto que essa dispensa não é mais necessária.

Diante dessas alterações, o ICMS relativo à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual de cargas deverá ser pago no prazo estipulado no Apêndice III, Seção I, item III do RICMS/RS (até o dia 21 do mês subsequente), mediante utilização do código de receita 0226 para recolhimento por Guia de Arrecadação, sem a necessidade de pagamento antecipado ou solicitação de dispensa de pagamento no momento do fato gerador.

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CCA BERNARDON – Consultoria Contábil e Tributária SS

Luís Antônio dos Santos

Bruno Vargas Machado

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