CARGA DE COURO DE OUTROS ESTADOS DEVE SER FISCALIZADA NA ENTRADA DO RIO GRANDE DO SUL

20/07/2012

20/07/2012

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul divulgou, em seu site, notícia sobre a fiscalização das operações com couro de outras unidades da Federação, mediante inspeção do Posto Fiscal ? Registro de Passagem ? em que se verificar a entrada da mercadoria no território do Rio Grande do Sul.

Transcrevemos abaixo, a íntegra da Notícia:

"Atenção compradores de couro de outras unidades da Federação: orientem seus vendedores a procederem ao registro da passagem da Nota Fiscal Eletrônica no Posto Fiscal de ingresso no Estado. Notas fiscais sem o registro de passagem serão consideradas inidôneas e não darão direito ao crédito fiscal.

A partir de 23 de julho, toda carga de couro em estado bruto, fresco, salgado, salmourado e wet-blue que entrar no Rio Grande do Sul, oriunda de outros estados, terá controle mais rigoroso. A mercadoria deverá ser inspecionada no Posto Fiscal de entrada no Estado para que a operação seja considerada regular, conforme Decreto nº 49.366 de 12/07/12 (publicado no DOE de 13/07/12, pág. 06).

A ação faz parte do sistema de fiscalização chamado "Trânsito Controlado", de caráter mais preventivo e menos ostensivo, definido pela Instrução Normativa nº 050/12, publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira, 18."

CCA BERNARDON ? Contadores e Advogados

Luís Antônio dos Santos

Consultor