2012

27/06/2012

No próximo dia 16 de julho, encerra-se o prazo para apresentação da Escrituração Fiscal Digital ? EFD, pelos contribuintes localizados no Estado do Rio Grande do Sul, obrigados a partir de janeiro de 2012, relativamente aos períodos de apuração de janeiro a junho de 2012.

Essa obrigação acessória tem gerado muito trabalho aos contadores, responsáveis pelo setor fiscal das empresas, e para os profissionais da Tecnologia da Informação (TI). Importante destacar a importância da geração correta das informações que serão transmitidas ao fisco, pois as empresas estarão enviando informações completas sobre suas operações, clientes, fornecedores, documentos fiscais, inclusive, chave de acesso das notas fiscais eletrônicas etc.

Toda essa gama de informações será utilizada pelas fiscalizações federal e estadual nas verificações de rotina ou auditorias eletrônicas, motivo pelo qual os profissionais que militam na área devem efetuar as revisões adequadas, confrontando os registros com os controles fiscais disponíveis em seus sistemas, com o objetivo de evitar transtornos de ordem fiscal nos próximos 5 (cinco) anos.

Outro fato importante é a necessidade de se declarar o inventário dos estoques de 31 de dezembro de 2011 no arquivo correspondente ao mês de fevereiro de 2012 e, quando for o caso, nos demais períodos estabelecidos na legislação fiscal ou comercial. A declaração inexata ou incorreta vogará sempre contra o contribuinte, o que se recomenda total atenção a ser dispensada a esse registro.

Os arquivos devem ser submetidos ao Programa Validador e Assinador - PVA da EFD, tendo sido disponibilizada, no dia 22 de junho de 2012, nova versão (2.0.26) com as seguintes principais alterações, em relação à anterior:

¤ Correção de erro relacionado a informações do CFOP no Resumo Total do relatório de Documentos Fiscais de Saída;

¤ Correção de erro para exibição do campo Descrição do Ajuste no Relatório de Registros Fiscais da Apuração do ICMS - Operações Próprias;

¤ Correção das regras que definem a obrigatoriedade do Bloco 1;

¤ Exclusão da regra REGRA_MAIOR_ZERO e inclusão da regra REGRA_SER_ZERO aplicada ao campo NUM_DOC_INI do Registro D410. (Layout IV e V); (Definição da REGRA_SER_ZERO - O valor informado no campo NUM_DOC_INI deverá ser maior que Zero, somente podendo assumir o valor Zero se o campo SER do Registro D410 for igual a "9999".)

¤ Alterações da REGRA_REFERENCIADO_UNID com a inclusão da referência ao Registro 0220 para o Layout VI.

Salienta-se que a versão anterior do PVA (2.0.25) poderá ser utilizada até o dia 05 de julho de 2012, conforme divulgado pela Receita Federal do Brasil.

CCA BERNARDON - Contadores e Advogados

Luís Antônio dos Santos

Consultor