EFD - CONTRIBUIÇÕES

09/05/2012

09/05/2012

¤ Nova Versão Inclui a Escrituração da Contribuição Previdenciária sobre Receitas

A Receita Federal do Brasil estará disponibilizando para download, neste dia 09.05.2012, a versão 2.0.0 da EFD-Contribuições, a ser utilizada para a geração e transmissão da Escrituração Digital do PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre Receitas, disciplinada pela Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012.

A nova versão 2.0.0 contempla as seguintes funcionalidades em relação à versão anterior:

1. Disponibilização do Bloco ?P? para a escrituração da Contribuição Previdenciária sobre Receitas, a que se sujeitam as pessoas jurídicas prestadoras de serviços ou fabricantes de produtos, relacionados respectivamente nos art. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011;

2. Possibilidade de edição completa da Escrituração no próprio PVA;

3. Atualização de tabelas da escrituração.

Poderá ser utilizada a versão 1.0.7 (sem apuração da Contribuição Previdenciária sobre Receitas) ou a versão 2.0.0 (com apuração da Contribuição Previdenciária sobre Receitas), conforme a sujeição da pessoa jurídica.

A nova versão poderá ser utilizada para retificação de escrituração gerada em versões anteriores e ainda não contempla os registros F500 e F550, específicos para a escrituração do PIS/PASEP e da COFINS das pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Presumido (regime de caixa ou competência).

Tais registros serão acrescentados por ocasião da versão 2.0.1, a ser disponibilizada no mês de junho de 2012.

CCA BERNARDON - Contadores e Advogados

Reginaldo da Silva dos Santos

Consultor