ARQUIVOS SINTEGRA E ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

16/01/2012

¤ ESCLARECIMENTO IMPORTANTE

De conformidade com o divulgado no Semanário nº 01/2012, o contribuinte obrigado ou optante pela utilização da EFD fica dispensado da entrega dos arquivos estabelecidos pelo Convênio ICMS nº 57/1995 (SINTEGRA), relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, conforme dispõe a Instrução Normativa RE nº 94/12, DOE de 26 de dezembro de 2012.

ESCLARECEMOS, no entanto, que os contribuintes que optarem por utilizar a prorrogação do prazo para entrega da EFD até 16 de julho de 2012, somente estarão dispensados da entrega dos arquivos estabelecidos pelo Conv. ICMS 57/95, relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir do 1º dia do mês imediatamente anterior ao da primeira entrega de arquivos da EFD.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 094/11 ? DOE DE 26/12/2011

1.2.1 - Os contribuintes que optarem por utilizar o prazo previsto no subitem 3.4.2 somente estarão dispensados da entrega dos arquivos estabelecidos pelo Conv. ICMS 57/95, relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir do 1º dia do mês imediatamente anterior ao da primeira entrega de arquivos da EFD.

...

3.4.2 - Excepcionalmente, o contribuinte cuja obrigatoriedade de utilização da EFD inicia-se em 1º de janeiro de 2012 poderá optar por entregar os arquivos referentes aos meses de janeiro a junho de 2012 até 16 de julho de 2012.

EXEMPLIFICANDO, se uma empresa optar pela entrega da EFD de janeiro/12 em 16 de julho de 2012, estará obrigada à entrega do arquivo Sintegra dos meses de janeiro a maio/12. Caso o contribuinte opte por entregar a EFD de janeiro em 15 de maio de 2012, estará obrigado à entrega do arquivo Sintegra dos meses de janeiro a março de 2012.

Esse entendimento foi ratificado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul através do endereço eletrônico uee@sefaz.rs.gov.br.

Luís Antônio dos Santos

CCA BERNARDON ? Contadores e Advogados