NOVO SALÁRIO-MÍNIMO
02/03/2011
02/03/2011
VÁLIDO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2011
Através da Lei n. 12.382/11, DOU de 28 de fevereiro de 2011, foi divulgado o valor mensal do novo salário-mínimo em R$ 545,00, para vigorar a partir de 1º de março de 2011. O valor diário do salário-mínimo corresponde a R$ 18,17 e o valor horário a R$ 2,48.
A referida Lei n. 12.382/11 também estabelece as diretrizes para a política de valorização do salário-mínimo a vigorar entre 2012 e 2015, a serem aplicadas em 1º de janeiro do respectivo ano.
Os reajustes e aumentos serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto, o qual divulgará, a cada ano, os valores mensal, diário e horário do salário-mínimo, correspondendo o valor diário a 1/30 e o valor horário a um 1/220 do valor mensal.
CCA - Consultoria Contábil e Tributária S/S
André Bocchi da Silva
Consultor