DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR - CBE

28/07/2008

- PRAZO DE ENTREGA ATÉ 31 DE JULHO DE 2008 -

Faltam apenas quatro dias para terminar o prazo de entrega, sem multas, da declaração de ativos detidos no exterior por residentes no país. A data-limite é a próxima quinta-feira, dia 31 de julho, às 20 horas. Até o momento já foram entregues 9.500 declarações, o que representa mais de 70% do total de declarantes no ano passado e que somaram 13.404.

Esta é a sétima edição do levantamento anual (data-base 31/12/2007), que vem sendo realizado desde 2002 (posição de 31/12/2001). A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) permite que o País conheça, de forma ampla e detalhada, as riquezas que possui no exterior, o que contribui para a contabilidade do total de ativos e de passivos externos do Brasil.

São obrigadas a preencher a declaração as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país (conceito legislação tributária) e detentoras de ativo de qualquer natureza fora do território nacional, em montante igual ou superior a US$ 100 mil na data-base de 31/12/2007.

As declarações devem ser feitas, exclusivamente, de forma eletrônica, on line ou baixando o programa. O programa permite ao declarante preencher a declaração, transmiti-la, verificar a situação do protocolo de entrega, além de consultar, a qualquer tempo, o conteúdo de suas informações. O arquivo disponível na página do Banco Central na internet, para a declaração é http://www.bcb.gov.br/?CBE

Maiores informações sobre como proceder para prestar corretamente as informações requeridas podem ser obtidas através do Manual do Declarante, também disponível na internet. O valor da multa por fornecimento de informação fora do prazo será de R$ 50 mil ou o equivalente a 2% do valor da informação não prestada, o que for menor.

Fonte: Banco Central do Brasil - imprensa@bcb.gov.br - (61) 3414-3462