Imposto de Renda na Fonte

A Lei n. 14.848, DOU 1º de maio de 2024, alterou os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, com vistas a aumentar o limite de isenção do imposto para os pagamentos efetuados a partir da data de sua publicação:

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a) Desconto Simplificado

Conforme previsto no artigo 4º, § 2º da Lei nº 9.250/1995, alternativamente às demais deduções permitidas, poderá ser utilizado o desconto simplificado mensal, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal, caso seja mais benéfico ao contribuinte, dispensadas a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie.

Portanto, devido ao desconto simplificado, a pessoa física com remuneração mensal no valor de até R$ 2.824,00, não terá seus rendimentos mensais tributados pelo Imposto de Renda Retido na Fonte, pois, ao aplicar o desconto simplificado (R$ 564,80) a base de cálculo do imposto será de R$ 2.259,20, a qual fica sujeita à alíquota zero.