Fim da desoneração da folha de salários volta à discussão

INSS

30/09/2024

Publicação: 19/07/2024 e 12/08/2024 – Agência Senado

Recentemente, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até o dia 11/09/2024 a suspensão do processo que trata da desoneração da folha de salários de 17 setores da economia. O pedido de prorrogação foi feito pelo Senado e pela Advocacia-Geral da União, que pretendem usar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores.

Enquanto isso, tramita um projeto de lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento. O projeto mantém a desoneração integral até o final desse ano e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento no primeiro ano, de 10% em 2026 e de 20% em 2027, quando ocorreria o fim da desoneração. 

A votação do projeto tem sido seguidamente adiada porque Governo e o Legislativo não firmaram acordo sobre as fontes de compensação.