Lavratura de Escrituras Públicas
ITCD / RS
30/06/2024
- Revogada a Instrução Normativa RE n. 041/2024 que dispõe sobre procedimentos referentes à comprovação do pagamento do ITCD na lavratura de escrituras públicas
A Instrução Normativa RE n. 45/2024, DOE RS de 29 de maio de 2024, revoga a Instrução Normativa RE n. 041/2024, que dispõe sobre procedimentos referentes à comprovação do pagamento do ITCD na lavratura de escrituras públicas, considerando a reativação dos sistemas da Receita Estadual que ficaram inoperantes em razão da calamidade pública no território do Estado, declarada nos termos do Decreto nº 57.596 , de 1º de maio de 2024.