Alterações no regulamento

ICMS

30/06/2024

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul procedeu as seguintes alterações no Regulamento do ICMS:

• Alts. 6330 – Decreto n. 57.610/2024, DOE da 2ª edição de 13/05/2024;

• Alts. 6331 e 6332 – Decreto n. 57.618/2024, DOE da 3ª edição de 14/05/2024;

• Alts. 6333 e 6334 – Decreto n. 57.619/2024, DOE da 3ª edição de 14/05/2024;

• Alts. 6335 a 6346 – Decreto n. 57.621/2024, DOE da 4ª Edição de 15/05/2024;

• Alts. 6349 a 6354 – Decreto n. 57.630/2024, DOE de 27/05/2024;

• Alt. 6355 – Decreto n. 57.631/2024, DOE de 27/05/2024;

• Alts. 6356 a 6358 – Decreto n. 57.632/2024, DOE de 27/05/2024;

• Alts. 6359 a 6361 – Decreto n. 57.633/2024, DOE de 27/05/2024.