Funcionamento do emissor de nota fiscal avulsa é retomado parcialmente para MEI’s

ICMS

30/06/2024

Publicação: 20/05/2024 às 15h36min – Site Contingência da Sefaz RS – Notícias

Com isso, microempreendedores individuais conseguem emitir documentos fiscais para venda de produtos.

Em um esforço para normalizar serviços que estavam inoperantes, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), conseguiu retomar nesta segunda-feira (20) o funcionamento, de forma parcial, do Emissor de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e). Por enquanto, a aplicação está disponível somente para microempreendedores individuais (MEI’s). O acesso deve ser feito por meio deste endereço: aqui.

A NFA-e estava indisponível desde o dia 6 de maio, quando foi necessário desligar equipamentos em razão dos alagamentos registrados em Porto Alegre. Agora, sua operação está ocorrendo por meio do ambiente tecnológico de nuvem. 

Com isso, os MEI’s estão conseguindo emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e), exigidas por sites de vendas de produtos para que a comercialização possa ser efetuada. Os documentos podem ser acessados no portal nacional da NF-e, disponível neste link.

Por enquanto, o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) ainda não pode ser gerado na aplicação. As equipes da RE trabalham para disponibilizar essa funcionalidade assim que possível. Depois, o foco será em restabelecer outras duas opções atualmente indisponíveis: o envio de e-mail com a nota fiscal avulsa emitida e o link para consulta completa no portal da Sefaz.

• Ações da Sefaz 

Neste momento em que o Estado enfrenta os inúmeros estragos causados pelas enchentes, a Sefaz está permanentemente avaliando medidas que podem ser tomadas para auxiliar os contribuintes e criar soluções de contorno para as empresas severamente impactadas. Entre as ações realizadas até agora pela Receita Estadual, estão prorrogações de prazos de pagamentos e de entregas de declarações sem juros e multa e flexibilização de documentos fiscais, conforme a categoria dos contribuintes. 

Também foram anunciados benefícios para aquisições de ativo imobilizado e manutenção de créditos de ICMS nos casos de mercadorias levadas pela água ou inutilizadas pelas enchentes. Os produtores rurais, que foram profundamente afetados, também estão recebendo auxílio do fisco, assim como as empresas do Simples Nacional, que tiveram prazo de pagamento de impostos prorrogado. Nos postos fiscais, foi ordenado o trânsito livre, para que as doações cheguem mais rapidamente ao Rio Grande do Sul.

A Sefaz também trabalha para a normalização, o mais breve possível, dos sistemas que ficaram indisponíveis após o desligamento de equipamentos. Enquanto isso, foram estabelecidas novas formas de comunicação e atendimento dos contribuintes, além de soluções para emissão de documentos. Todos os comunicados serão feitos tão logo haja definição sobre o encaminhamento de cada tema. O serviço de autorização de documentos fiscais eletrônicos segue em funcionamento, tanto no RS quanto nos demais estados atendidos, com a transferência da operação para o ambiente tecnológico de nuvem. 

A instituição permanecerá em diálogo constante com a sociedade e com o seu público, buscando auxiliar na reestruturação dos negócios e contribuindo com o Estado para sua reconstrução e recuperação econômica e social.  

Mais informações atualizadas podem ser encontradas no portal temporário da Sefaz, disponível em: aqui.

Por: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz