Novas Cartilhas Operacionais dos Empregadores
FGTS
30/06/2024
Já estão disponíveis para download no site da CAIXA as novas Cartilhas Operacionais dos Empregadores tratando do:
• Parcelamento dos Recolhimentos Suspensos do FGTS – RS, de que trata a Portaria n. 729/24 e alterações posteriores – Cartilha Operacional do Empregador Versão 1.0 / Maio 2024.
• Parcelamento dos Recolhimentos Suspensos do FGTS, de que trata a Portaria n. 3.553/23 – Cartilha Operacional do Empregador Versão 3.2 / Maio 2024. A Portaria n. 3.553/23 autorizou a suspensão do recolhimento do FGTS das competências de outubro de 2023 a janeiro de 2024 para os empregadores afetados pelas enchentes ocorridas no mês de setembro no Estado do Rio Grande do Sul. Os empregadores localizados nos municípios relacionados na Portaria n. 729/24, e que parcelaram o FGTS de acordo com a Portaria n. 3.553/23, poderão quitar, a partir de novembro de 2024, as parcelas vincendas a partir de maio de 2024.