CAIXA divulga novo Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS – Versão n. 23
FGTS
30/06/2024
A Caixa Econômica Federal disponibilizou a versão n. 23 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
A nova versão, já disponível no site da CAIXA, prevê a dispensa da observância do intervalo mínimo de doze meses para novo saque do FGTS, nas situações de calamidade pública reconhecidas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024 e nos casos de autorização excepcional do Ministério de Estado do Trabalho e Emprego, em atendimento ao Decreto Presidencial n. 12.016/2024.