NF-e

ICMS

26/02/2024

• NT 2016.003 – Versão 3.70 – Informa nova tabela de NCM com efeitos a partir de 01/04/2024

A Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023, promoveu alterações com o objetivo de divulgar a publicação da Nova “Tabela de NCM e respectiva Utrib – Vigência a partir de 01-04-2024”, no Portal Nacional da NF-e , aba “Documentos”, opção “Diversos”. 

Os 57 (cinquenta e sete) códigos incluídos na tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão realçados em verde na Nota Técnica, com a informação de início de vigência em 01/04/2024. 

Já os 17 (dezessete) códigos excluídos da tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e estão realçados em vermelho, com a informação de fim de vigência em 31/03/2024. 

O prazo de implantação no Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas) é 15/03/2024, e no Ambiente de Produção será no dia 01/04/2024.

• Publicada nova Tabela de Alíquotas de FCP e correspondente Informe Técnico

Publicação: 22/01/2024 – Portal NFe – Avisos 

A nova tabela de FCP, assim como o IT 2023.004 v1.01, atualiza as alíquotas de FCP para os Estados do Amazonas (AM) e de Minas Gerais(MG).

Download da tabela: aqui.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT.

• Publicada nova Tabela de Alíquotas de FCP e correspondente Informe Técnico

Publicação: 30/01/2024 – Portal da NF-e – Avisos 

A nova tabela de FCP, assim como o IT 2023.004 v1.02, atualiza a alíquota de FCP para o Estado do Ceará (CE).

Download da tabela: aqui.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT.