| Produto |
Código
de Receita |
Período
de Apuração |
Prazo
para Pagamento |
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Bebidas do capítulo 22 da Tipi. |
0668 |
Decendial |
Até o terceiro dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores. |
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Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi. |
1020 |
Decendial |
Até o terceiro dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores. |
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Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi. |
5110 |
Mensal |
Até o último dia útil da quinzena subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores. |
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Veículos das posições 87.03 e 87.06 da Tipi. |
0676 |
Decendial |
Até o último dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores. |
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Produtos das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da Tipi. |
1097 |
Decendial |
Até o último dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores. |
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Todos os produtos, com exceção de bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi. |
5123 |
Mensal |
Até o último dia útil da quinzena subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores. |