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Boletim Informativo –
Março – ICMS – Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS:
6) Decreto n. 56.902/2023, DOE 2ª Edição de 23/02/2023
TABELA B – TRIBUTAÇÃO PELO ICMS |
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02 |
Tributação monofásica própria sobre combustíveis |
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15 |
Tributação monofásica própria e com responsabilidade
pela retenção sobre combustíveis |
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53 |
Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido |
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61 |
Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente |
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