Boletim Informativo – Março – ICMS – Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS: 2) Decreto n. 56.885/22, DOE da 2ª Edição de 07/02/2023
ITEM
MERCADORIAS
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XXI
A partir de 1º de fevereiro de 2023, milho em grão, classificado na subposição 1005.90 da NBM/SH-NCM, importado por estabelecimento industrial.
