Boletim Informativo – Março ICMSAlterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS:

1) Decreto n. 56.884/22, DOE da 2ª Edição de 07/02/2023

 

ITEM XXVI – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

N

MERCADORIA

CLASSIF. NANBM/SH-NCM

CÓD. ESPEC. DA SUBST. TRIBUT. – CEST

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

OP.  INTERNA

OP. INTERESTADUAL

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%

1

Cal NOTA – Este número não se aplica às operações originárias do Estado de MG.

2522

10.001.00

72,00

72,00 se a carga tributária interna for 12%

87,63 se a carga tributária interna for 12%

...

...

...

...

...

...

...

4

Silicones em formas primárias, para uso na construção

3910.00

10.004.00

80,00

90,84

108,19

5

Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção

3916

10.005.00

91,00

102,50

120,91

6

Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção

3917

10.006.00

83,00

94,02

111,66

...

...

...

...

...

...

...

8

Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção

3919

10.008.00

69,00

79,18

95,46

10

Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro

3921

10.010.00

103,00

115,22

134,79

...

...

...

...

...

...

...

14

Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro

3925.10.00

10.015.00

61,00

70,69

86,21

15

Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro

3925.90.00

10.016.00

61,00

70,69

86,21

...

...

...

...

...

...

...

18

Outras obras de plástico, para uso na construção

3926.90

10.020.00

69,00

79,18

95,46

...

...

...

...

...

...

...

24

Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica NOTA - Este número não se aplica às operações originárias do Estado de MG

6904

10.027.00

 

 

 

...

...

...

...

...

...

...

25

Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção

6905

10.028.00

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

36

Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção;
cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes. NOTA – Este número não se aplica às operações originárias dos Estados de SP e RJ.

7016

10.039.00

61,20

70,91

86,44

...

...

...

...

...

...

...

40

Outros vergalhões

7213

10.043.00

92,00

103,56

122,07

...

...

...

...

...

...

...

47

Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço, próprias para a construção

7310

10.051.00

103,00

115,22

134,79

...

...

...

...

...

...

...

56

Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios,
cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção

7324

10.060.00

103,00

115,22

134,79

...

...

...

...

...

...

...

60

Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção

7411.10.10

10.064.00

47,00

55,85

70,02

61

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção

7412

10.065.00

53,00

62,21

76,96

...

...

...

...

...

...

...

63

Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção

7418.20.00

10.067.00

57,00

66,45

81,59

...

...

...

...

...

...

...

67

Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção

7615.20.00

10.072.00

103,00

115,22

134,79

...

...

...

...

...

...

...

69

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores

8302.41.00

10.074.00

81,00

91,90

109,34

...

...

...

...

...

...

...

72

Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção

8307

10.077.00

103,00

115,22

134,79

...

...

...

...

...

...

...