Boletim Informativo – Outubro/2022
ICMS Instrução Normativa RE n. 78/2022, DOE de 21/09/2022 –
REPETRO-SPED – Alterada instrução sobre a isenção e redução de base de cálculo
:


CNPJ
(8 primeiros dígitos)

CONTRIBUINTE

BENEFÍCIOS

05.948.965

NOV INTERVENTION AND STIMULATION EQUIPMENT – AFTERMARKET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

RICMS, Livro I, art. 9º, CCII e CCIII e art. 23, LXXXII

09.628.613

ESTALEIROS DO BRASIL LTDA.

RICMS, Livro I, art. 9º, CCII a CCIV e art. 23, LXXXII

47.098.918

SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE ÁGUAS LTDA.

RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII

72.096.100

MICROMAZZA INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA.

RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII

88.416.482

METASA S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA

RICMS, Livro I, art. 9º, CCIII e CCIV e art. 23, LXXXII

93.189.694

WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

RICMS, Livro I, art. 9º, CCII a CCIV e art. 23, LXXXII