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- InstitucionalJulho, 13PIS e Cofins incidem sobre o reembolso de despesas
- InstitucionalJulho, 13Em acórdão publicado dia 19.06.2012, STF decide que o PIS e a Cofins incidem sobre vendas inadimplidas
- InstitucionalJulho, 13COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL E DA BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL PODERÁ TER LIMITE ALTERADO PARA 50 POR CENTO AO ANO
- InstitucionalJulho, 12Copom reduz a taxa Selic para 8,00% ao ano
- InstitucionalJulho, 12Imposto de Renda não incide sobre o abono de permanência
- InstitucionalJulho, 12Regime especial de fiscalização de ICMS é julgado constitucional
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- InstitucionalJulho, 12Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor
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- InstitucionalJulho, 12Custo com tributos
- InstitucionalJulho, 12Prazo para impugnação ao cumprimento de sentença se inicia do depósito judicial, independente de intimação
- InstitucionalJulho, 12Incidência de PIS e da Cofins sobre os juros sobre o capital próprio. Entendimento do STJ
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- InstitucionalJulho, 11Deputados gaúchos aprovam alterações na Lei do ICMS
- InstitucionalJulho, 11ICMS-PR ? Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados ? SISCRED ? Restabelecimento
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