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- InstitucionalSetembro, 26SP ? Mais de 40 mil empresas devem se ajustar ao SPED Fiscal em outubro
- InstitucionalSetembro, 26TJMG mantém exigibilidade de crédito tributário
- InstitucionalSetembro, 26CDA não pode ser protestada extrajudicialmente
- InstitucionalSetembro, 25Corte volta a julgar restituição de tributos
- InstitucionalSetembro, 25Procuradoria reduz multas de débitos consolidados no SUPER REFIS
- InstitucionalSetembro, 25Despesas com vendas não geram créditos para PIS e COFINS
- InstitucionalSetembro, 25Lucro presumido na atividade gráfica por encomenda
- InstitucionalSetembro, 24Governo federal volta a ampliar benefícios fiscais
- InstitucionalSetembro, 24Débitos do Simples poderão ser parcelados
- InstitucionalSetembro, 24Rio Grande do Sul é contra adiamento do ICMS único para importados
- InstitucionalSetembro, 24Fisco de SP adota consulta tributária eletrônica
- InstitucionalSetembro, 24Receita obtida com benefício fiscal entra no cálculo do IR
- InstitucionalSetembro, 24IPI, PIS/PASEP, COFINS, PIS/PASEP-Importação, COFINS-Importação, IRPJ, IRRF, INSS patronal - Plano Brasil Maior - Incentivos fiscais, alteração de alíquotas, desoneração da folha de pagamentos - Alter
- InstitucionalSetembro, 19Alterado quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação, para registro nas juntas comerciais
- InstitucionalSetembro, 19PAT: MTE baixa novas regras de inscrição e registro
- InstitucionalSetembro, 19Artigo: A Ação Penal n. 470 e o risco empresarial
- InstitucionalSetembro, 19Tribunal mantém autuações contra 17 empresas paulistas
- InstitucionalSetembro, 19Turma aceita recibos entregues fora do prazo em declaração de IR
- InstitucionalSetembro, 19Punibilidade por débito tributário só se extingue com pagamento total de dívida
- InstitucionalSetembro, 18Justiça bloqueia R$ 3,5 milhões em dividendos da Inepar