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Crédito de PIS e Cofins

PIS/COFINS ? Créditos sobre IPI e ICMS

Contribuições de Tributos Federais (DCTF), sem notificá-lo do indeferimento da compensação

Audiências de Conciliação para dívidas de ICMS são realizadas pela 6ª Vara da Fazenda Pública

Receita Federal esclarece tributação de subvenções

Conselho reduz multa da Nestlé

Liminar não interrompe cobrança de juros de mora

TJMG determina penhora on line a favor do Estado

Aplicação da retroatividade benigna

STJ esclarece incidência de Imposto de Renda sobre verbas trabalhistas

TJ-SP exige perícia de contas de companhia

Empresas em recuperação conseguem parcelamentos

Governo gaúcho lança programa para regularização de dívidas do ICMS

Quando a retenção de contribuições previdenciárias é inexigível

Bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora

Margem dos bancos não está limitada a 20% sobre o custo de captação dos recursos

Dia a Dia Tributário: SP veda repactuação de parcelamentos fiscais

Dia a Dia Tributário: Fisco acessará dados da Inteligência dos Estados

Receita esclarece fiscalização nas importações por conta e ordem

Proibida a substituição de bens em arrolamento

Tribunal exclui ISS do cálculo da Cofins