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- InstitucionalOutubro, 312ª Turma mantém decisão quanto à incidência de Imposto de Renda sobre tributos em litígio
- InstitucionalOutubro, 31PIS/COFINS ? Créditos em despesas com avaliação da conformidade de produtos
- InstitucionalOutubro, 30Corte volta a avaliar o spread bancário
- InstitucionalOutubro, 30Acesso de pessoa jurídica a informações sobre débitos tributários tem repercussão geral
- InstitucionalOutubro, 30BC abre prazo para declaração de bens no exterior
- InstitucionalOutubro, 30Sócio com nome em CDA responde a execução fiscal
- InstitucionalOutubro, 29Tribunal de SP nega pedidos de companhias
- InstitucionalOutubro, 29Dia a Dia Tributário: Fisco amplia prazo para envio dados
- InstitucionalOutubro, 29Advocacia-Geral assegura no STJ que empresas optantes do Simples paguem taxa de controle ambiental
- InstitucionalOutubro, 29Incidência de ISS sobre atividades de planos de saúde tem repercussão geral
- InstitucionalOutubro, 26Crédito de PIS e Cofins
- InstitucionalOutubro, 26PIS/COFINS ? Créditos sobre IPI e ICMS
- InstitucionalOutubro, 26Contribuições de Tributos Federais (DCTF), sem notificá-lo do indeferimento da compensação
- InstitucionalOutubro, 26Audiências de Conciliação para dívidas de ICMS são realizadas pela 6ª Vara da Fazenda Pública
- InstitucionalOutubro, 25Receita Federal esclarece tributação de subvenções
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- InstitucionalOutubro, 25TJMG determina penhora on line a favor do Estado
- InstitucionalOutubro, 25Aplicação da retroatividade benigna
- InstitucionalOutubro, 24STJ esclarece incidência de Imposto de Renda sobre verbas trabalhistas