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- InstitucionalNovembro, 06Petrobras tem decisão judicial desfavorável sobre IR de remessas
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- InstitucionalNovembro, 06Corte autoriza compensação de ICMS sobre energia
- InstitucionalNovembro, 06Rio Grande do Sul ? Programa que beneficia cooperativas em dificuldades é regulamentado
- InstitucionalNovembro, 05Supremo julga acesso a informações fiscais
- InstitucionalNovembro, 05Prorrogação das Datas de Vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS
- InstitucionalNovembro, 05Piso de R$ 2 milhões para arrolamento de bens vale para dívidas antigas
- InstitucionalNovembro, 05Itaú deve recolher imposto sobre serviços bancários
- InstitucionalNovembro, 01Receita aceita créditos de PIS e Cofins para pagamento de tributos federais
- InstitucionalNovembro, 01Ministro Marco Aurélio considera inconstitucionais leis estaduais que proíbem amianto
- InstitucionalNovembro, 01Câmara aprova reabertura do Refis
- InstitucionalNovembro, 01Pedido de inclusão no Simples poderá ser feito a partir de hoje
- InstitucionalNovembro, 01Perdimento de mercadoria estrangeira é inaplicável se não há comprovação de má-fé
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- InstitucionalNovembro, 01Ministro adia a obrigatoriedade do novo Termo de Rescisão de Contrato
- InstitucionalOutubro, 31Fisco nega crédito de Cofins sobre insumos essenciais
- InstitucionalOutubro, 31Justiça isenta máquina importada de ICMS
- InstitucionalOutubro, 31Duplicata pode ser protestada na praça do título, em vez do domicílio do devedor
- InstitucionalOutubro, 31Dia a Dia Tributário: SP regula transferência de créditos de usinas
- InstitucionalOutubro, 31Sócio de empresa fechada irregularmente terá de responder por dívida com o Estado