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- InstitucionalAgosto, 05Proposta desobriga publicação de balanço de empresa em jornais
- InstitucionalAgosto, 02STF decide que IPTU só pode ser alterado por lei
- InstitucionalAgosto, 02Envio de declaração
- InstitucionalAgosto, 02TJ-SC confirma penhora de recebíveis de cartão para quitar dívidas fiscais
- InstitucionalAgosto, 01Alíquotas de importação caem a partir de outubro
- InstitucionalAgosto, 01Ministros julgarão correção de IPTU
- InstitucionalAgosto, 01Redução de alíquota de ICMS beneficiará setores industriais estratégicos no RS
- InstitucionalAgosto, 01Carf isenta empresa de pagar Funrural
- InstitucionalAgosto, 01Novas instruções da Receita Federal
- InstitucionalAgosto, 01TRF-4 derruba parecer da Fazenda contra coisa julgada
- InstitucionalJulho, 31Confaz altera forma de discriminação de importado em nota
- InstitucionalJulho, 31Isenção de ICMS
- InstitucionalJulho, 31Confaz regula remessa de bens por órgãos públicos
- InstitucionalJulho, 31Receita Federal cria nova versão do termo de opção pelo domicílio tributário eletrônico
- InstitucionalJulho, 31CONFAZ - ICMS - Produtos importados - Alíquota interestadual de 4% - Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) - Obrigatoriedade - Prorrogação de prazo
- InstitucionalJulho, 30Receita esclarece sobre redução de IPI
- InstitucionalJulho, 30Certificação eletrônica de livros fiscais aguarda exame do Plenário
- InstitucionalJulho, 29Bens indispensáveis
- InstitucionalJulho, 26PGFN lista decisões que serão seguidas pela Receita
- InstitucionalJulho, 26Gastos com frete de veículos não geram créditos de PIS e Cofins