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- InstitucionalSetembro, 17TRF: Imunidade fiscal de terceiro setor depende de requisitos legais
- InstitucionalSetembro, 17Receita Federal altera instrução normativa que disciplina os preços de transferência
- InstitucionalSetembro, 16Receita espera recuperar R$ 600 milhões de empresas do Simples
- InstitucionalSetembro, 16Dia a Dia Tributário: SP mantém juros de mora do ICMS em 0,03% ao dia
- InstitucionalSetembro, 16Convertida a MP que instituiu crédito presumido do PIS-Cofins de álcool e reduziu alíquotas sobre insumos químicos
- InstitucionalSetembro, 16Cancelamento dos Autos de Infração de Multa por Atraso na Entrega dos Dacon Semestral
- InstitucionalSetembro, 13Exportação por trading está na pauta do STF
- InstitucionalSetembro, 13PL aprovado exclui ICMS do cálculo de importações
- InstitucionalSetembro, 13Receita publica entendimento sobre arrolamento de bens
- InstitucionalSetembro, 13Prévia averbação de reserva legal é essencial para isenção de ITR
- InstitucionalSetembro, 12IR, PIS-PASEP, COFINS, PIS-PASEP-Importação e COFINS-Importação - Crédito presumido - Álcool - Instituição
- InstitucionalSetembro, 12Senado reabre prazo de adesão ao Refis
- InstitucionalSetembro, 12STJ veda devolução de juros sobre depósitos judiciais
- InstitucionalSetembro, 12Débito de até R$ 10 mil não pode ser arquivado
- InstitucionalSetembro, 12Minas proíbe uso de crédito de ICMS sobre gastos com energia
- InstitucionalSetembro, 11Legislativo estadual aprova projeto que susta cobrança do ICMS de fronteira
- InstitucionalSetembro, 11Ministro do STF considera confiscatória multa de 25%
- InstitucionalSetembro, 11Pareceres normativos sobre IPI são atualizados pela Receita
- InstitucionalSetembro, 11ICMS do e-commerce exige reforma constitucional
- InstitucionalSetembro, 11ICMS - Produtos importados - Alíquota de 4% - Bens e mercadorias sem similar nacional - Inaplicabilidade
- InstitucionalSetembro, 10Decisão contra o INSS é suspensa