Notícias

STJ isenta do IPI revenda de mercadoria por importador

Parcelamento de débitos ou pagamento à vista - REFIS da crise - Reabertura de prazo - Alterações

STJ analisa aumento do SAT

Indústria questiona no STF protesto de dívida tributária

Prazo para informar tributos em nota fiscal é prorrogado

eSocial prepara novo Manual de Orientação

Empresa não precisa apresentar garantias

STF julga imunidade de entidades beneficentes

Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial - Novo leiaute - Prazo de entrega

Fazenda apoia validação de incentivos estaduais

Bens de terceiro que não respondeu a processo não podem ser atingidos na execução

STJ mantém tributação sobre juros de depósito judicial

Fisco não pode exigir garantia para autorizar nota

STJ julga bloqueio de dividendos para garantia de dívida fiscal

Governo torna desoneração da folha permanente

Exclusão da base de cálculo da Cofins-PIS-Pasep no caso de cancelamento de notas fiscais de prestação de serviços

Confaz divulga convênios que dispõem sobre benefícios fiscais

Aprovada MP que prorroga Refis da Crise e renegocia dívida de santas casas

Fisco perde disputa sobre prescrição

Prazo do eSocial depende de manual

Cobrança de contribuição ao Funrural sobre produção rural depende de lei complementar