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- InstitucionalJunho, 03Bens de terceiro que não respondeu a processo não podem ser atingidos na execução
- InstitucionalJunho, 02STJ mantém tributação sobre juros de depósito judicial
- InstitucionalMaio, 30Fisco não pode exigir garantia para autorizar nota
- InstitucionalMaio, 29STJ julga bloqueio de dividendos para garantia de dívida fiscal
- InstitucionalMaio, 28Governo torna desoneração da folha permanente
- InstitucionalMaio, 27Exclusão da base de cálculo da Cofins-PIS-Pasep no caso de cancelamento de notas fiscais de prestação de serviços
- InstitucionalMaio, 26Confaz divulga convênios que dispõem sobre benefícios fiscais
- InstitucionalMaio, 23Aprovada MP que prorroga Refis da Crise e renegocia dívida de santas casas
- InstitucionalMaio, 22Fisco perde disputa sobre prescrição
- InstitucionalMaio, 22Prazo do eSocial depende de manual
- InstitucionalMaio, 21Cobrança de contribuição ao Funrural sobre produção rural depende de lei complementar
- InstitucionalMaio, 20Incide CPMF sobre troca de titularidade de contas bancárias decorrente de incorporação societária
- InstitucionalMaio, 19Cobrança do Funrural de segurados especiais será julgada pelo STF
- InstitucionalMaio, 16Medida Provisória 638 com Refis da crise é aprovada por comissão mista
- InstitucionalMaio, 15Sancionada conversão em lei da Medida Provisória 627
- InstitucionalMaio, 15Governo de São Paulo reabre parcelamento especial de ICMS
- InstitucionalMaio, 14Receita perde disputa sobre compensação indevida
- InstitucionalMaio, 13Governo anuncia novos prazos para o eSocial
- InstitucionalMaio, 12STJ julga prazo de prescrição de compensação indevida
- InstitucionalMaio, 09Lucro de controlada deve ser tributado
- InstitucionalMaio, 08Dia a Dia Tributário: RS reduz ICMS de embarcações