Notícias

STJ. Direito Tributário. Hipótese de não expedição de certidão positiva com efeitos de negativa

Receita explica etapas do processo de adesão ao Simples Nacional

País com tributação favorecida - renda terá alíquota máxima de 17%

Programa para regularização de dívidas do ICMS começa em 1º de dezembro

Governo anula errata da Conversão da MP 651

Receita Federal normatiza Imposto de Renda e contribuição sobre lucro de empresas

Prazo de parcelamentos termina na segunda-feira

Decisões do Supremo barram cobrança antecipada de ITBI

Suspenso julgamento sobre IPI em importação de veículo para uso próprio

Terceira Turma confirma que credor pode recusar penhora de bem de difícil alienação

Bem de família

Refis fica reaberto até dia 1º de dezembro, definem PGFN e Receita

Multa impede adesão ao Supersimples

Convertida em lei a Medida Provisória n. 651/2014

Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos

Não incide ICMS sobre transporte de mercadorias pelos Correios

Câmara aprova PEC do Comércio Eletrônico em 1º turno

Receita edita solução sobre Cofins

Pauta de votações da semana inclui guerra fiscal entre estados

Incide PIS sobre a receita de cooperativas, decide Plenário

Justiça afasta cobrança de contribuição previdenciária