Notícias

STJ edita dez súmulas sobre matérias tributárias

STJ nega pedido de sócios-gerentes para trancar ação penal

Julgamento sobre ISS é favorável aos Bancos

Exportadores terão juro menor para pagar dívida de crédito do IPI

TRF libera compensação com o INSS

Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU

Tribunal derruba retenção de IR sobre a importação de serviços

Refis da Crise contém armadilhas

Justiça libera sócios de responderem por dívida previdenciária de empresa

STJ reconhece a possibilidade de microempresas e empresas de pequeno porte parcelarem em mais de 180 meses as dívidas tributárias incluídas no PAES

Ministro Celso de Mello é Relator da ação sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS

STF autoriza compensação de precatório de autarquia

Plano Verão

Prorrogada cautelar na ação que discute inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS

Tributação valerá para poupança nova e antiga

Conselho do Rio reduz ISS de Clínica Médica

IR sobre investimentos de pessoas jurídicas

Execuções fiscais precisam de solução extrajudicial

Tribunal impede execução fiscal sobre bem de família

Julgamento de ADC da Cofins é suspenso

STF flagra inconstitucionalidade na atual legislação do IPTU de Porto Alegre