Notícias

TRF-4 proíbe tributação sobre remessas ao exterior

Discriminação contra pessoas jurídicas

STJ garante a clínica de fisioterapia as mesmas alíquotas concedidas a entidade hospitalar

STJ decide sobre incidência de IR em rescisão de contrato de trabalho

Empresa indenizará por uso indevido de marca

Fato gerador de incidência do PIS/COFINS sobre a importação ocorre quando registrada a declaração do ato

Segunda Turma do STJ julga questão de direito adquirido nos casos de isenção de IR em alienação de ações societárias

Estado ganha processos em que se discute guerra fiscal

Governo não poderá cobrar PIS de entidades assistenciais

O crédito-prêmio do IPI anterior a 1990

Receita libera cálculo para quitação de dívidas

Súmula da Primeira Seção admite compensação de IR indevido em embargos à execução fiscal

Nova súmula trata da notificação do contribuinte de IPTU

Aquisição de material intermediário pela indústria não gera crédito de IPI

Há incidência da COFINS em operações de locação de bens móveis

Conselho cancela multa previdenciária

Parecer regula emissão de certidões

É ilegal condicionar emissão de notas fiscais a pagamento de dívidas

Fazenda pode substituir CDA para corrigir erro material ou formal sem mudar sujeito passivo

Primeira Seção sumula incidência de ICMS sobre venda a prazo

Nova súmula da Primeira Seção trata da incidência de ICMS sobre energia elétrica