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- InstitucionalSetembro, 29Nova súmula trata da notificação do contribuinte de IPTU
- InstitucionalSetembro, 29Aquisição de material intermediário pela indústria não gera crédito de IPI
- InstitucionalSetembro, 29Há incidência da COFINS em operações de locação de bens móveis
- InstitucionalSetembro, 28Conselho cancela multa previdenciária
- InstitucionalSetembro, 28Parecer regula emissão de certidões
- InstitucionalSetembro, 28É ilegal condicionar emissão de notas fiscais a pagamento de dívidas
- InstitucionalSetembro, 28Fazenda pode substituir CDA para corrigir erro material ou formal sem mudar sujeito passivo
- InstitucionalSetembro, 28Primeira Seção sumula incidência de ICMS sobre venda a prazo
- InstitucionalSetembro, 28Nova súmula da Primeira Seção trata da incidência de ICMS sobre energia elétrica
- InstitucionalSetembro, 25STJ edita dez súmulas sobre matérias tributárias
- InstitucionalSetembro, 25STJ nega pedido de sócios-gerentes para trancar ação penal
- InstitucionalSetembro, 25Julgamento sobre ISS é favorável aos Bancos
- InstitucionalSetembro, 24Exportadores terão juro menor para pagar dívida de crédito do IPI
- InstitucionalSetembro, 24TRF libera compensação com o INSS
- InstitucionalSetembro, 23Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU
- InstitucionalSetembro, 23Tribunal derruba retenção de IR sobre a importação de serviços
- InstitucionalSetembro, 22Refis da Crise contém armadilhas
- InstitucionalSetembro, 22Justiça libera sócios de responderem por dívida previdenciária de empresa
- InstitucionalSetembro, 22STJ reconhece a possibilidade de microempresas e empresas de pequeno porte parcelarem em mais de 180 meses as dívidas tributárias incluídas no PAES
- InstitucionalSetembro, 21Ministro Celso de Mello é Relator da ação sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS
- InstitucionalSetembro, 21STF autoriza compensação de precatório de autarquia