Notícias

STJ veda retenção de INSS no Simples

O direito de crédito dos exportadores

Escritórios têm nova esperança de entrar no Simples

STJ: Ementa de decisão. Tributário. Parcelamento Especial de Recuperação Fiscal - PAES. LEI 10.684/03. Concessão de parcelamento em outra modalidade. Débitos vencidos após 28.02.2003. Possibilidade.

Vocábulo "Brasil" é de uso comum e pode ser registrado por empresas do mesmo ramo comercial

Nova vitória da OAB/RS: Entidade obtém decisão favorável da JFRS em cobrança irregular de ISSQN em escritórios de advocacia de Porto Alegre

Suspensa decisão do TRF1 que permitiu exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS

Débito pode ser compensado antes do auto de infração

Contabilização de ágio será alterada

Entidades contábeis contestarão projeto de execução fiscal

Publicado Decreto que taxa aplicações estrangeiras

Empresas optantes do lucro presumido terão que utilizar certificado digital

TRF1: declarada a inconstitucionalidade do artigo 5º da Resolução CG/REFIS 20/2001

Fazenda aceita carta de fiança com validade

ISS de construção civil deve ser recolhido no local da obra

Substituição tributária volta a ser avaliada em novo recurso no STF

Refis da crise: investidor em débito com o Fisco também pode aderir ao programa

Conselho mantém limite de 30% em IR

TRF da 3ª Região libera compensação de créditos

Parcelamento da Lei 11.941/2009: Instrução Normativa da Receita estabelece novos requisitos para a Adesão

Não incide ICMS sobre vendas realizadas em bonificação