Notícias

Súmulas da Receita tratam de temas polêmicos

Artigo: Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e a Meta Dois do CNJ

Rio Grande do Sul institui alíquotas únicas para imposto sobre doação e herança

Governo gaúcho reduz juros sobre cobrança de dívidas com o Estado

Muda ICMS a empresas que geram energia da casca de arroz

STJ dá concordata suspensiva a empresa com dívida fiscal

Imóvel adquirido por companheiro e alienado à companheira não está sujeito à partilha

Débito tributário é corrigido pela taxa SELIC

CSLL não pode ser deduzida da base de cálculo

Fazenda: Decreto tem base legal

Telebrás consegue compensação de débitos junto à Receita Federal

Temor de fim do ágio apressa incorporações

Liminar suspende cobrança de contribuição previdenciária em contrariedade à Súmula Vinculante 8

Atraso no FCont renderá multa a contribuintes

Investidores em ações de empresas brasileiras no Exterior passam a pagar imposto

STJ decide que empresa de factoring paga COFINS

Impenhorabilidade de único imóvel de pessoa solteira poderá ser votada no Senado

Justiça diverge sobre inclusão de microempresas no REFIS

Receita publica Instrução Normativa de consolidação da legislação previdenciária

Refis da Crise leva empresas à Justiça

Devedor não pode trocar penhora online por fiança