Notícias

Atraso no pagamento da contribuição previdenciária tem multa diária de 0,33%

Estados reparcelam dívida vencida de ICMS

Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples

São Paulo e Espírito Santo fecham acordo sobre ICMS e encerram disputa

Fisco usará multa pesada para combater recibo frio

Sentenças determinam inclusão de empresas do Simples no Refis

Aprovada isenção do IR sobre juros de empréstimo externo para agricultura

União consegue liminar para suspender decisão que reconheceu imunidade à Cofins para entidade beneficente

Súmula 417 do STJ também pode ser aplicada em execuções fiscais

Receita chega ao bolso de cada vez mais brasileiros

CAE vai discutir a volta do imposto de renda para investidores estrangeiros

Empresas recorrem à Justiça contra ICMS diferenciado em SP

Produtor recupera o que pagou de Funrural

Penal: Resultados serviram de base para proposta de alteração na lei atual

Decisão suspende repasse de custo com boleto

Registro não garante o uso exclusivo da marca ou nome comercial

Entidades de classe obtêm liminares que suspendem a aplicação do FAP

Fiador pode ser beneficiado no pagamento da dívida

Opinião Jurídica: A cobrança do ICMS devido nas importações

RS - ICMS: renegociação deve sair dia 27

Domados pela Receita