Notícias

Receita arrecadará R$ 600 mi com multas a contribuintes

Tribunal facilita restituição de contribuição previdenciária

STJ autoriza cobrança retroativa da Cofins

Informativo do STJ divulga súmulas sobre questões tributárias

OAB vota rejeição integral a pacote tributário do governo: teor autoritário

Confaz autoriza perdão de dívidas

REPETITIVO. CRÉDITO-PRÊMIO. IPI. CERTIDÃO. REGULARIDADE FISCAL.

Penhora administrativa pode dar ao setor público maior agilidade para cobrar dívidas fiscais

Estorno de juros indevidos sobre depósitos judiciais independe de autorização judicial

Instrução permite opção retroativa pelo RTT

Venda de ações até R$ 20 mil por mês não paga imposto

STJ. EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

OAB: propostas acabam com o direito de defesa do contribuinte

Liminar garante regime especial a contribuinte

Proposta quer punição penal para sonegador que quita débito

Fisco vai à Justiça para discutir fusões e aquisições bilionárias

Corrigir erro antecipa a restituição do IR

TJSP exclui ICMS de sua base de cálculo

Acordo entre São Paulo e Espírito Santo é aprovado

Civil: Em voto inovador, ministra do STJ entende que deve ser realizada pesquisa em fóruns

Supermercados se livram de aumento na contribuição