Notícias

Correção espontânea de débito ignorado pelo Fisco evita multa moratória

Cobrança de débitos do Refis está suspensa

Cabe ao contribuinte comprovar o não recebimento de cobrança de tributo

Recurso administrativo suspende prazo de prescrição em cobrança fiscal

Tributário: Presidente derruba 31 pontos, mas mantém maioria das vantagens do texto da 472

Procuradores cobram na Justiça débitos inscritos no Refis da Crise

Receita intensifica fiscalização sobre debêntures e incorporação

É legal recusa de emissão de certidão de regularidade fiscal em caso de descumprimento de obrigação

DECISÃO STJ: Fraude à execução. Boa-fé. Registro. Penhora.

RS - Prazo para parcelar dívidas de ICMS começa em julho

Projeto isenta Cooperativas de crédito de pagamento adicional

SC - Crédito de ICMS

Lei Geral deve mudar

Receita dispensa fabricantes de bebidas de manterem medidores de vazão

STJ impede contribuinte de usar Código Civil

MPEs: empresários pedem fim da substituição tributária para empresas do Simples

STJ estende benefício da denúncia espontânea

Procuradores pedem providências para problemas do Refis da Crise

CCJ da Câmara aprova criação do Imposto sobre Grandes Fortunas

SC - Acordo sobre ICMS

DIPJ: empresas devem ficar atentas às mudanças nas fichas de preenchimento