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- InstitucionalJunho, 17IR Fonte - Base de cálculo do imposto incidente sobre os serviços de propaganda e publicidade
- InstitucionalJunho, 17Governadora gaúcha assina decreto que altera a substituição tributária nas operações com cosméticos
- InstitucionalJunho, 17Incide Cofins sobre faturamento de sociedade de prestação de serviços de profissão regulamentada
- InstitucionalJunho, 17Suspenso pela segunda vez julgamento sobre crédito presumido de IPI
- InstitucionalJunho, 17Insumo não tributado ou com IPI zero não gera direito à compensação
- InstitucionalJunho, 17Regulamentos do IPI e Aduaneiro explicitam autoridade do Auditor-Fiscal
- InstitucionalJunho, 16Projeto reduz multas por atraso na quitação de tributos
- InstitucionalJunho, 16Nova resolução da Previdência Social reduz contribuição ao SAT
- InstitucionalJunho, 16Receita oficializa operacionalização de delegacia para grandes contribuintes
- InstitucionalJunho, 16TRF mantém imposição de multas do CADE a empresas produtoras de aço plano
- InstitucionalJunho, 16Multa fiscal continua a fazer parte do passivo de empresa incorporada por outra
- InstitucionalJunho, 16Correção espontânea de débito ignorado pelo Fisco evita multa moratória
- InstitucionalJunho, 15Cobrança de débitos do Refis está suspensa
- InstitucionalJunho, 15Cabe ao contribuinte comprovar o não recebimento de cobrança de tributo
- InstitucionalJunho, 15Recurso administrativo suspende prazo de prescrição em cobrança fiscal
- InstitucionalJunho, 15Tributário: Presidente derruba 31 pontos, mas mantém maioria das vantagens do texto da 472
- InstitucionalJunho, 14Procuradores cobram na Justiça débitos inscritos no Refis da Crise
- InstitucionalJunho, 14Receita intensifica fiscalização sobre debêntures e incorporação
- InstitucionalJunho, 14É legal recusa de emissão de certidão de regularidade fiscal em caso de descumprimento de obrigação
- InstitucionalJunho, 14DECISÃO STJ: Fraude à execução. Boa-fé. Registro. Penhora.
- InstitucionalJunho, 14RS - Prazo para parcelar dívidas de ICMS começa em julho