Notícias

Tribunal concede liminar para liberar equipamento importado

Tributário: Liminares garantem regime especial a empresas autuadas pela fiscalização estadual

Implicações da Súmula 446 do STJ

Duplicata sem assinatura do devedor pode ser executada

Portaria trata sobre a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa de CSLL

Receita Federal prorroga o prazo de entrega da DIPJ-2010 para 30 de julho

1ª Turma: adesão a parcelamento de dívida suspende ação penal por crime tributário

Crédito rural: prazo é prorrogado

Fazenda estuda novas estratégias de cobrança

Decisão judicial autoriza recolher PIS-importação e COFINS-importação

Má-fé em dedução no IR dá multa

IRPJ e CSLL - Prazo para pagamento do imposto e da contribuição em situações especiais (fusão, incorporação ou cisão)

DECISÃO: STJ - ICMS - Sucessão de empresas - Descontos incondicionais

Lei 11.941 - Fisco dá prazo para manifestação de débito remanescente

Tributário: Fazenda Nacional argumenta na Justiça que cobrança não foi extinta com decisão do Supremo

Segunda etapa da obrigatoriedade da Nota Fiscal eletrônica começa em julho

NF-e - Prorrogada a obrigatoriedade para diversas atividades

Termina dia 30 prazo para empresas informarem à Receita os dados econômico-fiscais

Receita prorroga prazo do FCont para 30 de julho

Receita Federal notifica devedores do Simples

Audiência discute cobrança de tributo