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- InstitucionalJulho, 22Ministério da Fazenda lança Carta de Serviços
- InstitucionalJulho, 21Conselho julga pagamento do IR por atividade
- InstitucionalJulho, 21Diferença de débito ainda não declarado garante denúncia espontânea
- InstitucionalJulho, 21Da fraude à execução fiscal
- InstitucionalJulho, 21Empresa pede suspensão de exigibilidade de crédito tributário
- InstitucionalJulho, 20Tributário: Entendimento da 1ª Seção do STJ foi adotado em julgamento de recurso
- InstitucionalJulho, 20Tribunal estabelece obrigatoriedade de serviço fiscal em greve proceder a desembaraço aduaneiro de mercadorias perecíveis
- InstitucionalJulho, 20Atenção aos parcelamentos da Lei n. 11.941-2009
- InstitucionalJulho, 19Leão deve provar sonegação para dobrar multa
- InstitucionalJulho, 19Base de cálculo do ISS será julgada pela Corte
- InstitucionalJulho, 16Comissão aprova proposta que extingue encargo sobre cancelamento de exportação
- InstitucionalJulho, 16STJ.EMENTA.Tributário.ICMS.Energia Elétrica.Creditamento.
- InstitucionalJulho, 16Opinião Jurídica: Créditos do PIS e da COFINS referentes ao frete
- InstitucionalJulho, 16Comissão aprova devolução de IOF a quem antecipar quitação de dívida
- InstitucionalJulho, 16IN altera o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital
- InstitucionalJulho, 16Prazo de entrega do FCONT encerra em 30-07
- InstitucionalJulho, 16É cabível ação de contribuinte para compensar tributos, mesmo havendo instrução da Receita Federal
- InstitucionalJulho, 15Tributário: Um total de 14 enunciados do Carf passa a orientar a conduta da fiscalização
- InstitucionalJulho, 15Relator descarta taxar remessas de dinheiro por brasileiros no exterior
- InstitucionalJulho, 15Cabe ao executado o ônus da prova de que os saldos em conta-corrente possuem natureza salarial
- InstitucionalJulho, 15Opinião Jurídica: O STF e os tratados internacionais tributários