Notícias

Programa Ajustar RS tem linhas de crédito especiais em três bancos

Excesso de receita bruta não acarreta exclusão do regime no próprio ano-calendário

IPI - Conceituação de estabelecimentos atacadistas e varejistas para efeitos fiscais

TJSP rejeita pedidos de intervenção em empresas

É válida compra e venda de soja com fixação futura

Decreto presidencial regulamenta lei de certificados para entidades beneficentes

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica não será prorrogado

Restrições impostas pelo Rio Grande do Sul à transferência de créditos de ICMS são consideradas ilegais

Crédito-prêmio do IPI

Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo

Ministério da Fazenda lança Carta de Serviços

Conselho julga pagamento do IR por atividade

Diferença de débito ainda não declarado garante denúncia espontânea

Da fraude à execução fiscal

Empresa pede suspensão de exigibilidade de crédito tributário

Tributário: Entendimento da 1ª Seção do STJ foi adotado em julgamento de recurso

Tribunal estabelece obrigatoriedade de serviço fiscal em greve proceder a desembaraço aduaneiro de mercadorias perecíveis

Atenção aos parcelamentos da Lei n. 11.941-2009

Leão deve provar sonegação para dobrar multa

Base de cálculo do ISS será julgada pela Corte

Comissão aprova proposta que extingue encargo sobre cancelamento de exportação