Notícias

Seção considera ilegítima recusa de certidão a contribuinte que pediu revisão tributária

Concessionária de veículos continua obrigada a recolher contribuições devidas pelos comerciantes varejistas

Supremo analisa recursos extraordinários sobre incidência da CSLL e da CPMF em exportações

Inadmissível a apreensão de mercadorias como forma coercitiva de pagamento de tributos

Empresas questionam cobrança de ICMS sobre bonificações em SP

STF reconhece legitimidade do MP para questionar acordos que movem a guerra fiscal entre os Estados

Está na Câmara projeto que altera teto do Simples e do Empreendedor Individual

Ex-sócio não deve responder por dívida prescrita

AGU envia ao STF manifestação sobre legalidade da contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física

Receita disponibiliza o Programa Gerador da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune

Estados já têm leis que autorizam compensação

Sesc de Sergipe tem direito à devolução da CPMF

Decisão permite que contribuinte refaça pedido de parcelamento

Existindo proprietário, não é possível cobrança de imposto do possuidor do imóvel

Tributário: Sentença beneficia dois mil produtores rurais do Paraná

Tributação: Benefício concedido a exportadores poderá ampliar o fosso entre os grandes e médios grupos

RS - Governo do Estado reduz de 17% para 12% alíquota do ICMS para telhas de concreto

Energia contratada

STF reconhece repercussão geral em recurso sobre ICMS na base de cálculo da Cofins

ANFIP deve propor emendas à MP n. 497-10

Ambiental: Pesadas sanções previstas na legislação levam companhias aos escritórios de advocacia