Notícias

Instrução Normativa da Receita trata de procedimentos relativos à exportação de Produtos por intermédio de Empresa Comercial Exportadora

Tributário: STJ considera válida súmula publicada antes da entrada em vigor da Lei Kandir

Cooperativa terá regras simplificadas

Micros vão à Justiça para parcelar imposto

Justiça: Mesmo julgamento define correções, mas limita prazo de ações coletivas em 5 anos

Receita multa em 50% pedido indevido de imposto

Tributário: STJ considera legal repasse de impostos ao consumidor

AGU assegura legalidade de penhora eletrônica de aplicações financeiras mesmo sem a localização de outros bens do devedor

Cofins/PIS-Pasep - Oscip não estão sujeitas ao recolhimento das contribuições com base na receita bruta

Transferência de bens do devedor, mesmo anterior à dívida, pode ser desfeita

Tributário: Em ações populares ajuizadas em Minas Gerais, consumidor questiona cálculo de contribuição

Tributário: Empresa oferece apólice com prazo de cinco anos para assegurar dívida de R$ 15 milhões

Associações pedem correta interpretação da Constituição para aplicação da MP 320/06

PEC prorroga benefícios da Zona Franca de Manaus até 2033

Justiça suspende INSS sobre terço das férias

Divergência de conclusões entre soluções de consulta requer formulação de recurso especial

Valor das parcelas do Refis sai até o fim do ano

Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado

Os seis pilares para receber o ressarcimento de PIS, IPI e Cofins

Opinião Jurídica: A penhora do estabelecimento empresarial

Preenchimento da GFIP X Empresa Cidadã