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- InstitucionalAgosto, 25Tributário: Em ações populares ajuizadas em Minas Gerais, consumidor questiona cálculo de contribuição
- InstitucionalAgosto, 25Tributário: Empresa oferece apólice com prazo de cinco anos para assegurar dívida de R$ 15 milhões
- InstitucionalAgosto, 25Associações pedem correta interpretação da Constituição para aplicação da MP 320/06
- InstitucionalAgosto, 24PEC prorroga benefícios da Zona Franca de Manaus até 2033
- InstitucionalAgosto, 24Justiça suspende INSS sobre terço das férias
- InstitucionalAgosto, 24Divergência de conclusões entre soluções de consulta requer formulação de recurso especial
- InstitucionalAgosto, 24Valor das parcelas do Refis sai até o fim do ano
- InstitucionalAgosto, 24Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado
- InstitucionalAgosto, 24Os seis pilares para receber o ressarcimento de PIS, IPI e Cofins
- InstitucionalAgosto, 23Opinião Jurídica: A penhora do estabelecimento empresarial
- InstitucionalAgosto, 23Preenchimento da GFIP X Empresa Cidadã
- InstitucionalAgosto, 23Governo quer fazer uma limpeza na dívida ativa
- InstitucionalAgosto, 20REPETITIVO. PIS. SEMESTRALIDADE. BASE DE CÁLCULO.
- InstitucionalAgosto, 20Empresa tem garantida compensação de ICMS sobre diferença entre energia consumida e contratada
- InstitucionalAgosto, 20Base de cálculo PIS-PASEP e COFINS
- InstitucionalAgosto, 20Teoria da imprevisão somente pode ser aplicada quando o fato não está coberto pelos riscos do contrato
- InstitucionalAgosto, 19Consumidor não pode contestar ICMS sobre energia
- InstitucionalAgosto, 19Receita tenta acordo com 10 mil gaúchos
- InstitucionalAgosto, 19Prevaleceu o bom senso
- InstitucionalAgosto, 19Previdenciária - A empresa é dispensada de fazer nova retificação da GFIP por conta da nova tabela de desconto do INSS
- InstitucionalAgosto, 19É obrigatória a homologação expressa do pedido de parcelamento para suspender exigibilidade do crédito tributário