Notícias

MP 507 - Secretário anuncia que regulamentação deve sair nesta semana

Lei da Arbitragem pode ser aplicada a contrato firmado antes de sua publicação, se nele houver cláusula própria

TRF4 admite possibilidade da conversão em renda de depósito judicial com aproveitamento dos descontos da Lei 11.941

São Paulo e Rio protestam contribuinte inadimplente

Decisão: Importação indireta. ICMS. Destinatário final.

Supremo reafirma que União pode reaver IPI

IOF - Câmbio - Alíquota - Alteração - Republicação

MP 507 pode atrapalhar trabalho dos advogados

Efeitos tributários da importação por leasing

Sigilo Fiscal - MP que reforça segurança da Receita Federal sai hoje

Governo gaúcho garante crédito presumido para a reciclagem de plástico

RS - Governo envia projeto à Assembléia prevendo isenção de taxa para o arroz em casca exportado

Bens para ativo permanente só geram crédito de ICMS após 1996

Receita quer regulamentar norma geral antielisão

Empresa não é obrigada a pagar contribuição previdenciária sobre receita de produtos rurais

Decisão: Execução fiscal. Penhora. Empresa. Redirecionamento. Embargos.

Criação de holding cresce entre empresas e pessoas

IOF - Câmbio - Alteração de alíquota

Secretaria quer aprovar nova execução fiscal

Dispensa da escrituração contábil digital para firma individual

Direito de proteção à marca notoriamente conhecida independe de registro no Brasil