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- InstitucionalOutubro, 15TRF libera Sebrae do pagamento de contribuição
- InstitucionalOutubro, 15Certidão da Junta Comercial não é apta a comprovar a cessação de atividade comercial para se decretar falência
- InstitucionalOutubro, 15Comprador de imóvel assume riscos ao não exigir certidões judiciais
- InstitucionalOutubro, 14E-mail poderá avisar contribuinte de acesso a dados fiscais
- InstitucionalOutubro, 14Proposta isenta serviços de cartório da cobrança de ISS
- InstitucionalOutubro, 14Justiça Federal libera a venda de crédito do ICMS
- InstitucionalOutubro, 14STF julgará concessão de benefícios sobre ICMS
- InstitucionalOutubro, 14IPI e Creditamento: Insumos Isentos, Não Tributados ou Sujeitos à Alíquota Zero
- InstitucionalOutubro, 13Fisco e contribuintes discutem norma antielisiva
- InstitucionalOutubro, 13Comissão de representante comercial incide sobre preço com IPI
- InstitucionalOutubro, 13STJ proíbe substituição de bem penhorado por título público
- InstitucionalOutubro, 13MP 507 - Secretário anuncia que regulamentação deve sair nesta semana
- InstitucionalOutubro, 13Lei da Arbitragem pode ser aplicada a contrato firmado antes de sua publicação, se nele houver cláusula própria
- InstitucionalOutubro, 13TRF4 admite possibilidade da conversão em renda de depósito judicial com aproveitamento dos descontos da Lei 11.941
- InstitucionalOutubro, 08São Paulo e Rio protestam contribuinte inadimplente
- InstitucionalOutubro, 08Decisão: Importação indireta. ICMS. Destinatário final.
- InstitucionalOutubro, 08Supremo reafirma que União pode reaver IPI
- InstitucionalOutubro, 07IOF - Câmbio - Alíquota - Alteração - Republicação
- InstitucionalOutubro, 07MP 507 pode atrapalhar trabalho dos advogados
- InstitucionalOutubro, 07Efeitos tributários da importação por leasing
- InstitucionalOutubro, 06Sigilo Fiscal - MP que reforça segurança da Receita Federal sai hoje