Notícias

Novos capítulos da novela guerra fiscal

Receita prorroga prazo para apresentação da DCTF

TRF 1ª - Empresa não pode ser prejudicada pela demora na análise de seu pedido de revisão do parcelamento do débito

Construtora não deve pagar diferença de ICMS na aquisição de material para obra

Empresas gaúchas já podem realizar dowload de Notas Fiscais Eletrônicas emitidas

Seguradoras se livram de ICMS na venda de sucata

Plenário conclui votação de emendas à MP sobre parcelamento de dívidas

Apuração eletrônica do PIS e da Cofins tem prazo apertado

Projeto reajusta em 10% as alíquotas da tabela do IR

Reduzida indenização por lucros cessantes em rescisão de contrato que sequer foi executado

Sentença extingue ação regressiva do INSS contra instituição financeira

Fazenda não pode coagir contribuinte, decide Justiça

Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de aviso-prévio indenizado

PIS-COFINS: Receita disponibiliza versão teste para escrituração digital

Taxa de cartão não entra no cálculo da Cofins

TRF altera entendimento sobre preço de transferência

Patrimônio em nome do controlador prova intenção de fraude e permite desconsideração da personalidade jurídica

Quem deve impostos, mas está pagando ou negociando, não será processado

Cai cobrança judicial indevida contra sócios

CVM edita Deliberação que altera o procedimento de celebração de Termo de Compromisso

Taxas de juros de mora de São Paulo