Notícias

Novo regime amplia drawback

Liminar permite inclusão no Refis da Crise

STJ decidirá valor de perdão de dívida fiscal

Decretação de falência da empresa executada no curso do processo influi no julgamento

É legítima cobrança de Taxa de Fiscalização da CVM sobre atividade de empresas que receberam incentivos fiscais

Isenção tributária. Máquina importada. Componentes indispensáveis. Aquisição.

Justiça inclui recebíveis em recuperação

Fisco intensifica protesto de contribuintes

Parcelamento especial da Lei n. 11.941/2009 pode ser alterado até o dia 31-3

Página do IRPF é atualizada e programa gerador é alterado para facilitar o preenchimento da declaração 2011

Refis da Crise: cronograma de parcelamento de débitos começa nesta segunda

Recolhimento de tributo não impede ação penal

A repercussão geral e o Carf

Partes podem escolher foro competente para julgar ações sobre hipoteca

Tribunal favorece empresa autuada em operação fiscal

Empresas de outdoor devem pagar ICMS

Certificação digital não é obrigatória para condomínios

Justiça derruba exigência de procuração pública para contabilistas

Governo vai reajustar tabela do Imposto de Renda em 4,5%

Crimes tributários - Projeto altera legislação

Procuradoria assegura redirecionamento de execução fiscal do Inmetro contra sócio-gerente de empresa que encerrou atividades